Aconteceu nos dias 21, 22 e 23 nas cidades de Santa Quitéria e Itatira, audiência pública realizada pelo IBAMA, para análise do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) do projeto Santa Quitéria.Orçado em cerca de R$ 870 milhões de reais, o Projeto Santa Quitéria, que prevê a mineração de urânio e fosfato no Município de Santa Quitéria (CE), coloca em risco direitos de toda a população cearense. O atual EIA-RIMA do Projeto Santa Quitéria viola a legislação ambiental brasileira por deixar de apresentar informações imprescindíveis à avaliação dos impactos que podem ser trazidos pelo empreendimento. Nesse sentido, elencamos, a seguir, algumas de suas principais irregularidades: - Ausência de análise sobre as fontes de contaminação, os níveis de emissão de materiais radioativos e a exposição continuada a esses materiais;
- Ausência de um programa de monitoramento dos níveis de materiais radioativos que serão liberados com a mineração e o beneficiamento do urânio e do fosfato;
- Ausência do Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS) e do Relatório de Análise de Segurança (RAS); - Incompletude do Diagnóstico Radiológico Ambiental;
- Ausência do Plano de Proteção Radiológica dos(as) trabalhadores(as);
- Ausência de uma análise específica sobre a emissão e as medidas de segurança relacionadas ao Radônio (gás inodoro, incolor, radiativo e classificado pela Organização Mundial da Saúde como um agente cancerígeno);
- Ausência do Plano de Preparação de Resposta para Emergências;
- Omissão de informações sobre a concentração de radionuclídeos na pilha de estéril (que mantém 85% da radioatividade original);
- Ausência de correlação entre os deslocamentos de massas de ar, as chuvas torrenciais, a perda de massa da pilha de estéril e o consequente transporte de seus rejeitos para além dos limites do empreendimento; Entre outros problemas.
Confira nos materiais em anexo.
Anexo 01, Anexo 02
Fonte: Núcleo Tramas e Universidade Federal do Ceará
